Publicada em 16 de dezembro de 2006
O Estado de S. Paulo
Eduardo Nunomura
O governador reeleito Blairo Maggi (sem partido) vetou substitutivo de
projeto de lei que previa a redução do parque Cristalino, no norte de Mato
Grosso. Pesou na decisão livrar seu Estado do incômodo rótulo de ser visto,
no Brasil e no exterior, como “o demônio da natureza”, nas suas próprias
palavras. “O que pensam de mim sobre a questão do meio ambiente pensam
errado”, afirmou. “Nunca fiz nenhuma colocação ou declaração que fosse fora
daquilo que a lei brasileira permite.”
Na semana passada, a Assembléia Legislativa aprovou o substitutivo de
projeto de lei do governo estadual que aumentava de 4 mil para 27 mil
hectares a redução do Parque Estadual Cristalino. Basicamente, o interesse
era legalizar a situação de posseiros e invasores que ocuparam o parque após
a sua criação, em 2000. Os deputados entendem que o limite deve ser a área
que está intacta, enquanto as partes ocupadas por famílias e assentamentos
não podem ser mais revertidas. Na quinta-feira, quando o Estado publicou
reportagem sobre a disputa, o governador Maggi decidiu pelo veto integral do
projeto dos parlamentares.
“Foi uma decisão técnica”, disse Maggi. Parecer técnico da Secretaria do
Meio Ambiente indicou que o projeto substitutivo dos parlamentares feria a
legislação ambiental (Lei federal nº 9.985/2000), tinha erros de delimitação
geográfica, regularizaria infrações ambientais e apropriações ilegais de
terras. Por causa de desmatamentos no parque, superiores a 5 mil hectares em
2002 e 2003, a secretaria aplicou multas aos infratores. “Tenho seguido
sempre as orientações da Procuradoria do Estado e da secretaria. O problema
é que muita gente no Brasil e fora dele não permite que o mato-grossense
exerça seus direitos dentro da legislação”, disse.
O veto do governador surpreendeu os ambientalistas, que não esperavam que um
dos maiores sojicultores do mundo tomasse uma decisão tão rápida em favor da
causa ambiental. Eles temem, agora, que a Assembléia Legislativa derrube o
veto do governador, promulgando à revelia do Executivo a lei. É preciso um
terço dos votos dos parlamentares para derrubar o veto do governador. Isso
já ocorreu antes, embora Blairo Maggi conte em sua base aliada,
habitualmente, com 18 dos 24 deputados estaduais.
AMEAÇA
“Respeito as decisões da Assembléia Legislativa, eles têm a motivação
política para terem feito aquela proposta”, explicou Maggi. Muitos
parlamentares vivem ou têm sua base eleitoral na região do Cristalino. O
presidente do parlamento mato-grossense, o deputado e vice-governador eleito
Silval Barbosa (PMDB), é um deles. O governador não conversou com seu futuro
vice, nem acredita que o veto ao projeto do parque represente problemas
futuros em seu segundo mandato.
A atual legislatura deve ter mais duas sessões parlamentares neste ano, nas
próximas terça e quarta-feira. A briga promete. Como eles já haviam
sinalizado descontentamento com o projeto original, do Executivo, criando um
substitutivo integral, e agora o governador derruba a nova versão, as
apostas são de que haverá um acirramento sobre a questão. Caso promulguem a
lei, ambientalistas terão, como última aliada, a Procuradoria-Geral do
Estado, que pode decidir se entra na Justiça contra a nova norma.
Politicamente, contudo, Maggi decidiu ficar ao lado de ambientalistas para
sinalizar sua intenção de não ser sempre apontado como o vilão da história
quando o assunto é preservar a floresta. “Mato Grosso é um Estado muito
grande, um território maior que a França, quase quatro vezes maior que São
Paulo e com nossa área Amazônica sendo invadida pelo norte, noroeste, por um
desmatamento que não conseguimos controlar.”
O Parque Estadual Cristalino, que fica nos municípios de Alta Floresta e
Novo Mundo, é um dos hábitats de aves que só vivem na região. Tem 184.900
hectares e é tido como um dos parques com maior biodiversidade da Amazônia.
Por sua localização, na divisa com o sul do Pará, integra o programa federal
Áreas Protegidas da Amazônia, região que enfrenta forte pressão pela
expansão da fronteira agrícola.
Governador impediu que Cristalino perdesse 27 mil hectares, mas
decisão ainda pode ser revertida pela Assembléia Legislativa do Estado
