Publicada em 18 de janeiro de 1998
O Estado de S. Paulo
EDUARDO NUNOMURA
As cidades litorâneas devem, sem perda de tempo, repensar suas perspectivas
de crescimento econômico. A velha mentalidade de trabalhar com o potencial
turístico da região concentrado apenas na temporada produz receita em curto
prazo, mas dificilmente resultará em melhorias de infra-estrutura nos
municípios à beira-mar.
A constatação não faz parte de uma tese acadêmica, mas reflete a opinião de
empresários e políticos preocupados com o crescimento desordenado das
cidades do litoral paulista. Segundo eles, as prefeituras e os comerciantes
locais devem promover ações que valorizem o turismo o ano inteiro, atraindo
visitantes também nos meses de baixa temporada.
“É preciso fortalecer a atividade econômica nos meses fora do verão”,
explicou o coordenador de Planejamento Ambiental da Secretaria Estadual de
Meio Ambiente, Eduardo Trani. Ele sugere incentivos ao turismo de negócios,
de hotelaria e o ecológico. “Os investimentos imobiliários não podem mais
ser voltados para os loteamentos.”
Imóveis ociosos – A ocupação da maioria das praias paulistas foi feita
para favorecer o sonho das pessoas que queriam ter a chamada “segunda casa”.
No entanto, esse tipo de crescimento apenas reforça as especulações e
ocupações desordenadas, segundo o coordenador da Sobloco Construtora, Artur
Guilherme Richter. “Pior, os imóveis ficam ociosos a maior parte do tempo,
criando um impacto negativo para as próprias cidades.”
Para o secretário estadual do Meio Ambiente, Fábio Feldmann, as prefeituras
deveriam cobrar a mais pelos serviços prestados durante a temporada. E
ressaltou: “Quanto mais melhorar a infra-estrutura, mais pessoas vão
procurar a região.” Com isso, cria-se um círculo vicioso que nenhuma cidade
está preparada para administrar.
Prefeitos das cidades litorâneas costumam reivindicar alguma forma de
compensação financeira nos repasses do Estado que leve em consideração o
grande crescimento populacional na temporada. Mas para o coordenador da
Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Clóvis Panzarini, isso só
ocorreria com a mudança na lei. Ele adverte: “Para alguém ganhar, outros têm
de perder.”
Impostos – Quem possui casa na praia já sente no bolso o apetite das
prefeituras para conseguir aumentar sua receita. As taxas de Imposto Predial
e Territorial Urbano (IPTU) são, muitas vezes, elevadas.
O empresário Richter, que trabalhou na construção da Riviera São Lourenço,
tido como exemplo de ocupação ordenada em um município praiano, acredita que
essa filosofia não cria resultados. “Quanto mais se taxar, maior será a fuga
de turistas.”
Em São Sebastião, porém, o secretário municipal da Fazenda, Luís Leite
Santana, afirmou que pretende rever, ainda em sua gestão, o IPTU dos
imóveis. “Em muitas cidades foram construídas casas pequenas que depois
viraram mansões de frente para o mar, mas continuam a pagar o imposto pela
primeira construção”, explicou. Ele lembra outra incoerência: muitas
empresas que estão no litoral recolhem o Imposto sobre Serviços (ISS) em
outras cidades, o que é sinônimo de evasão de receita.
Nova lei para praias só aguarda votação
Em 1981, uma lei federal determinou que cada Estado brasileiro banhado pelo
mar deveria cuidar do gerenciamento de sua região costeira. Um ano depois,
São Paulo iniciou as discussões para criar sua própria regulamentação. Já se
passaram 15 anos e só agora está pronta para ser votada na Assembléia
Legislativa a Lei de Gerenciamento Costeiro.
Ambiciosa, mas necessária, a lei estadual 589/96 vai criar o macrozoneamento
ambiental, que estabelece normas para o crescimento e desenvolvimento
sustentável do litoral. Os técnicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente
aguardam com ansiedade o retorno do recesso parlamentar, em fevereiro, para
que o projeto seja aprovado.
Discutido por técnicos da secretaria, das prefeituras das cidades do litoral
e de organizações não-governamentais e aprovado pelo Conselho Estadual do
Meio Ambiente, a nova lei divide o espaço físico em cinco zonas e define
como pode ser efetuada a sua ocupação.
Expansão – “Essa lei só vai permitir o loteamento que garanta o equilíbrio
do crescimento econômico com o desenvolvimento ambiental”, afirmou o
coordenador de Planejamento Ambiental da secretaria, Eduardo Trani. Para
ele, a nova legislação deve reordenar a expansão dos cidades litorâneas. “No
litoral norte, por exemplo, temos de agir rapidamente, sob pena de perdemos
toda a região.”
Trani espera que a nova lei permita que o ciclo econômico desses municípios
seja feito no próprio litoral. “É preciso mudar o conceito fazendo com que
os empresários invistam no turismo, seja ele de hotelaria, de negócios ou o
ecológico.”
